Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O ARTEDUTO é uma marca registada promovida e gerida pela LEVES - Fronteira dos Afetos Lda, pessoa coletiva n.º 516 937 030, com sede em Rua Henrique Paiva Couceiro, n.º 10, 2700-453 Amadora, Portugal. A LEVES - Fronteira dos Afetos Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, formulários, inscrições e atividades do ARTEDUTO, salvo quando outra entidade seja expressamente identificada como responsável autónoma ou corresponsável.

Contacto para matérias de privacidade e exercício de direitos: atendimento@leves.pt.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website e das atividades do ARTEDUTO, incluindo inscrições, visitas, sessões participativas, encontros, ações culturais, comunicações, inquéritos, contactos e documentação das atividades. Deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies e os Termos e Condições de Utilização.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone e, quando necessário, idade ou data de nascimento;
Dados de caracterização voluntariamente fornecidos em formulários: país de origem, país, cidade e bairro de residência, ocupação/profissão, área de atuação e organização, coletivo ou projeto representado;
Dados relacionados com inscrições e participação em atividades, incluindo respostas a perguntas abertas, preferências e comunicações trocadas com a organização;
Imagem e voz, quando captadas em fotografia, vídeo ou áudio, nos termos indicados nesta Política e na informação disponibilizada em cada atividade;
Dados técnicos de utilização do website, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas consultadas e identificadores de cookies, quando aplicável.

Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais, salvo se forem estritamente necessárias para uma finalidade legítima e houver fundamento jurídico adequado. O participante não deve inserir informação sensível em campos de resposta livre quando ela não seja necessária.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados são tratados apenas para finalidades determinadas e com fundamento jurídico adequado, designadamente:

Gerir inscrições, reservas de lugar, listas de participantes, comunicações operacionais e participação nas atividades: diligências pré-contratuais/execução da relação estabelecida com o participante (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, quando aplicável, interesse legítimo na organização e segurança das atividades (alínea f));
Responder a pedidos de informação e contactos: diligências a pedido do titular e/ou interesse legítimo na gestão das comunicações;
Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, de segurança ou decorrentes de solicitações de autoridades competentes: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
Realizar inquéritos de satisfação e avaliação das atividades: interesse legítimo na avaliação e melhoria do projeto, sempre com respeito pelos direitos dos participantes; quando o tratamento exceda o razoavelmente esperado, será solicitado consentimento;
Enviar newsletters ou comunicações promocionais eletrónicas: consentimento, quando legalmente exigido, que pode ser retirado a qualquer momento;
Utilizar fotografia, vídeo ou voz para finalidades de comunicação: de acordo com o contexto, a legislação aplicável ao direito à imagem e o fundamento jurídico indicado no momento da recolha. Quando seja necessário consentimento, este será específico, facultativo e separado da inscrição.

A participação numa atividade não fica condicionada à aceitação de marketing ou de utilizações de imagem que dependam de consentimento.

5. Formulários e minimização de dados

Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade. Os campos obrigatórios serão identificados como tal. Quando um campo for facultativo, a sua não resposta não impedirá a inscrição, salvo indicação objetiva em contrário.

6. Dados de menores

As atividades podem ter classificações etárias próprias. Quando o tratamento de dados de uma criança no contexto de serviços da sociedade da informação depender do consentimento, aplica-se a idade mínima prevista na legislação portuguesa: a partir dos 13 anos a criança pode consentir autonomamente; abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado pelos representantes legais. Para outras situações envolvendo menores, serão observadas as regras legais aplicáveis e adotadas salvaguardas adequadas.

7. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser tratados por prestadores que apoiem a operação do website, alojamento, formulários, e-mail, gestão de inscrições, armazenamento, comunicação, produção e suporte técnico, apenas na medida necessária e sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis. Poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou autoridades quando exista obrigação legal.

Parceiros, coorganizadores ou entidades anfitriãs apenas receberão dados pessoais quando isso seja necessário para a atividade, exista fundamento jurídico e os participantes tenham sido devidamente informados.

8. Transferências internacionais

Se um prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apenas será efetuada mediante um mecanismo admitido pelo RGPD, como decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia válida, e com as salvaguardas adicionais que se revelem necessárias.

9. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha e, posteriormente, durante os prazos exigidos por lei ou necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos. Dados de inscrições sem obrigação legal de conservação serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários. Dados tratados exclusivamente com base no consentimento serão eliminados ou deixarão de ser utilizados para essa finalidade após a retirada do consentimento, salvo fundamento legal para conservação.

10. Segurança

A organização adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Em caso de violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, documentação e, quando aplicável, notificação à CNPD e comunicação aos titulares nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e dentro dos respetivos pressupostos legais, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento quando este seja o fundamento do tratamento. A retirada não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Os pedidos devem ser enviados para atendimento@leves.pt. Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

12. Reclamações

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos termos descritos na Política de Cookies. Cookies não estritamente necessários só podem ser utilizados após consentimento válido, quando este seja legalmente exigido.

14. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.

15. Contactos

LEVES - Fronteira dos Afetos Lda
NIPC: 516 937 030
Sede: Rua Henrique Paiva Couceiro, n.º 10, 2700-453 Amadora, Portugal
E-mail: atendimento@leves.pt